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Encontrado: 8 Resultados

MP/RJ - XXXII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2011
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 039

Em representação pela prorrogação de prisão temporária de indiciado preso, com promoção favorável do Ministério Público, é correta a decisão de indeferimento sob o fundamento de que as diligências ...

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OAB - 06º Exame de Ordem Unificado - 2012
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 003

Caio, Mévio, Tício e José, após se conhecerem em um evento esportivo de sua cidade, resolveram praticar um estelionato em detrimento de um senhor idoso. Logrando êxito em sua empreitada criminosa ...

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OAB - XX Exame de Ordem Unificado - 2016
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

Lúcio, com residência fixa e proprietário de uma oficina de carros, adquiriu de seu vizinho, pela quantia de R$1.000,00 (mil reais) um aparelho celular, que sabia ser produto de crime pretérito, ...

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OAB - XXII Exame de Ordem Unificado - 2017
Disciplina: Direito Penal
Peça: Apelação criminal / ato infracional

Desejando comprar um novo carro, Leonardo, jovem com 19 anos, decidiu praticar um crime de roubo em um estabelecimento comercial, com a intenção de subtrair o dinheiro constante do caixa. Narrou ...

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TJ/DFT - XXXVII Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2008
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 013

Quando a nossa Carta Política dita no inciso LVII, que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", consagra em nosso sistema constitucional o "p ...

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TRF/2 - 11º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2006
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 009

Sobre a prisão temporária, responda: a) qual a diferença fundamental entre ela e a prisão preventiva? B) em que consiste o periculum libertatis, apto a autorizá-la? C) por que meio e de que form ...

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PC/DF - Concurso para Delegado de Polícia - 2009
Org.: PC/DF - Polícia Civil do Distrito Federal
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

Redija um texto descritivo acerca do tema prisão e liberdade provisória, abordando, necessariamente, os seguintes tópicos:

(a) conceito e fundamento legal da prisão;

(b) conceito, fundamento lega ...

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PC/DF - Concurso para Delegado de Polícia - 2004
Org.: PC/DF - Polícia Civil do Distrito Federal
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 012

Sobre o Poder Legislativo, é viável que as Comissões Parlamentares de Inquérito, independentemente de autorização judicial:

a) procedam à oitiva de indiciados e testemunhas;

b) determinem a queb ...

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